VOLTA A DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA A GRATIFICAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Servidores do governo federal da área de ciência e tecnologia, de níveis intermediário e superior, poderão continuar recebendo a Gratificação de Desempenho de Atividade, desde que tenham dedicação exclusiva. O plenário do Senado aprovou hoje (terça, 19) projeto de lei restabelecendo a exigência da dedicação integral, porque o presidente da República havia vetado parcialmente o texto do projeto de conversão da medida provisória sobre o assunto, votada há poucos dias pelo Congresso.
O relator do projeto no Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), explicou ao plenário que o presidente da República vetou parcialmente o projeto de conversão à MP que estabeleceu a gratificação porque o Congresso, ao retirar da MP a expressão "dedicação exclusiva", criou despesas para a União, o que é iniciativa exclusiva do presidente da República.
19/05/1998
Agência Senado
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