Programa de complementação de renda já atendeu mais de 400 mil pessoas no Estado
A partir deste ano, beneficiários do Programa Complementando a Renda vão poder receber seu dinheiro por meio de cartão magnético
A partir deste ano, beneficiários do Programa Complementando a Renda vão poder receber seu dinheiro por meio de cartão magnético Pouca gente sabe, mas o Programa Complementando a Renda implantado pelo governo Mário Covas em 1995 já beneficiou mais de 400 mil pessoas. Com recursos que atingiram R$ 100 milhões, o programa atende famílias ou pessoas carentes de 607 municípios, que vivem em condições de extrema pobreza e exclusão social. Para o governador Geraldo Alckmin, o atendimento às questões sociais está em primeiro plano: “É prioridade desta administração a área social, com grandes gastos para o Governo em seus vários programas: o Alimenta São Paulo; o VivaLeite, que é o maior do país no gênero, com ferro, vitaminado para crianças; o Restaurante Bom Prato; e o Programa Complementando a Renda”. O Complementando a Renda visa adicionar rendimentos às famílias que possuam uma renda per capita inferior a R$ 50. “Se uma família de quatro pessoas tem um ganho total de R$ 100 por mês, nós completamos até R$ 200”, explica Edsom Ortega, secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, pasta responsável pelo programa. As famílias participam durante um ano. Após esse período, a expectativa é que elas já tenham conquistado a autonomia econômica e social, além do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, uma vez que o programa não tem apenas o objetivo de distribuir dinheiro e sim promover a inclusão social das pessoas. Por isso, para ter direito ao benefício os integrantes do programa têm de se comprometer a participar de ações específicas nas áreas de educação, saúde e qualificação profissional. Entre elas, os pais devem colocar os filhos na escola, os adultos freqüentarem cursos de alfabetização, as mulheres fazerem exames ginecológicos periódicos, as mães apresentarem a carteira de vacinação das crianças, os idosos tomarem a vacina contra gripe e adolescentes maiores de 16 anos freqüentarem cursos de qualificação profissional. Para pessoas com problemas de alcoolismo ou viciadas em drogas, é oferecido inclusive tratamento médico, “pois não adianta dar dinheiro para uma pessoa se ela vai continuar dependente”, diz Ortega. São verificadas também a qualidade de moradia das famílias e as condições sanitárias do local onde as famílias vivem. Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social as ações sociais devem ser executadas pelos municípios, por isso as prefeituras são parceiras do Governo do Estado na execução do Complementando a Renda. Para receber os recursos, a cidade é obrigada a ter um conselho, um plano e um fundo de Assistência Social. As entidades sociais de cada cidade são responsáve
03/09/2001
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