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Programa de incentivo exige contrapartida social de montadoras

Decreto de criação do ProVeículo foi assinado nesta segunda-feira, 3, pelo governador Serra

Atualizado às 17h36

O governador José Serra assinou nesta terça-feira, 3, decreto instituindo o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor (ProVeículo). O objetivo do programa é estimular investimentos na produção de máquinas agrícolas e rodoviárias, automóveis, ônibus e caminhões no Estado de São Paulo. Ao mesmo tempo, a iniciativa torna a indústria automotora uma parceira das políticas sociais do governo: as empresas que aderirem ao ProVeículo vão participar do programa Jovem Cidadão - Meu Primeiro Trabalho. Estabelecida no Estado desde os anos 50, a  indústria de veículo automotor tem forte vinculação com São Paulo e prontamente aceitou a proposta. 

Segundo o decreto, as indústrias paulistas do setor poderão utilizar os créditos acumulados de ICMS que vierem a ser apropriados até 30 de novembro de 2010 para custear projetos de investimento que visem a modernização e a ampliação de suas plantas industriais, construção de novas fábricas, desenvolvimento de novos produtos e ampliação dos negócios em São Paulo. O investimento mínimo em cada projeto será de R$ 30 milhões e, adicionalmente, o decreto possibilitará a desoneração do ICMS incidente na aquisição de bens de capital.

O governador destacou que o crédito de ICMS acumulado que o governo estadual vai conceder é equivalente à metade do que a indústria automobilística paulista vai investir nos próximos três anos. “Esse acordo que estamos fazendo agora é um pacto entre o governo de São Paulo e o setor que mais gera emprego e também mais impostos para o Estado. E vai significar muito mais emprego e investimentos”, disse o governador José Serra na cerimônia de assinatura do decreto.

As empresas fabricantes de veículo automotor estimam investir, nos próximos três anos, R$ 11,8 bilhões. Com o ProVeículo, nesse período, o potencial de crédito de ICMS acumulado para investimento é da ordem de R$ 6,8 bilhões a ser utilizado pelas indústrias fabricantes de veículo automotor no Estado de São Paulo. Por ano, o potencial de investimento estimado é de R$ 2,27 bilhões.

Capacitação de jovens

As empresas que aderirem ao ProVeículo também vão participar do programa Jovem Cidadão - Meu Primeiro Trabalho, coordenado pela Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho. Elas vão oferecer a estudantes matriculados e com freqüência efetiva no ensino médio da rede pública estadual oportunidade de inserção no mercado de trabalho, mediante estágio remunerado.

O estágio tem duração de seis meses – prorrogáveis por mais seis, com carga horária de 4, 5 ou 6 horas diárias, entre 6 horas e 22 horas, cinco dias por semana. O jovem recebe bolsa estágio, vale-transporte, seguro de vida e de acidentes pessoais. O Governo do Estado é responsável pelo pagamento de parte da bolsa estágio e do seguro de vida e acidentes pessoais (R$ 65,00). A empresa contribui com o complemento da bolsa estágio e o vale-transporte, quando o local de estágio exigir deslocamento utilizando ônibus, metrô ou trem. A indústria automotora utilizará seu crédito de ICMS, realizará seus investimentos e ainda ajudará na formação de mão-de-obra paulista.

Em seu discurso de posse, o governador José Serra logo anunciou: “Aqui (no Palácio dos Bandeirantes) teremos a interlocução necessária para fazer de São Paulo um exemplo de políticas sociais responsáveis e inclusivas, de batalhas pela segurança, pelo emprego e o desenvolvimento, de solidariedade ao Brasil e todas as suas regiões.”

O emprego na indústria de veículos e máquinas agrícolas segue em expansão e o ProVeículo será uma ferramenta a mais para criação de novos postos de t

06/03/2008

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