Programa de Penas e Medidas Alternativas alcança marca de 100 mil prestadores de serviços



Hoje são 16 mil pessoas cumprindo penas alternativas no Estado de São Paulo

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O Programa de Penas e Medidas Alternativas, desenvolvido pela Secretaria da Administração Penitenciária, atingiu a marca de 100 mil pessoas cadastradas. O programa é voltado a pessoas que praticam crimes de baixo potencial ofensivo. "A Justiça estabelece a pena e evita que a pessoa fique encarcerada. Não há impunidade", afirmou Geraldo Alckmin, que participou de cerimônia no Palácio dos Bandeirantes nesta terça-feira, 5, para anunciar mais 15 CPMA (Centrais de Penas e Medidas Alternativas).

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Cinco unidades já estão prontas para serem inauguradas e as outras dez serão entregues até o final de 2013. Hoje o Estado possui 47 em funcionamento. O objetivo da Secretaria da Administração Penitenciária é expandir cada vez mais o programa.

Segundo o governador, este modelo de pena alternativa é inovador e deve servir "de exemplo para todo o Brasil", pois o índice de reincidência é baixíssimo, com cerca de 7,2% dos cadastrados no programa. "Eles prestam serviço à sociedade, resgatam sua dívida social, cumprem a pena e não há impunidade. Sem contar que o custo é baixo e tem reinserção social por meio do Via Rápida Emprego".

Além do baixo índice de reincidência e da oportunidade de reinserção social, o programa representa uma economia significativa para o Estado. O custo por pessoa cumprindo pena é de R$ 20 por mês. No sistema prisional, a média é de R$ 1.300.

Nesta segunda-feira, 4, o Governo do Estado inaugurou na segunda-feira, 4, mais duas penitenciárias em Cerqueira César. Até o final do mês, serão mais duas unidades em Capela do Alto.

Do Portal do Governo do Estado



02/05/2013


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