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SP comemora uma década de penas alternativas

Evento reuniu autoridades e focou a importância de uma proposta que já atendeu 31 mil em todo o Estado

Há dez anos tinha início em São Paulo a aplicação do Programa Integrado de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). O programa propunha que, o indivíduo que tivesse cometido um crime de menor porte trabalhasse gratuitamente para a sociedade, ao invés de cumprir uma pena em prisão. Desde então, a proposta passou a ser cada vez mais valorizada e hoje atrai um importante foco de atenção das autoridades em geral. Mais que isso, representa uma grande solução para temas como ressocialização e superlotação carcerária.

Em comemoração à primeira década de aplicação das penas alternativas no Estado, a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP), através do Departamento de Reintegração Social Penitenciário (DRSP), promoveu na segunda quinzena de outubro um evento, que reuniu autoridades como o presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos, José Gregori, a presidente da comissão de políticas criminais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adriana Nunes, o juiz Carlos Fonseca Monnerat e o promotor de Justiça Mário Sérgio Sobrinho, que fizeram elogios aos trabalhos realizados no período. Pela SAP estiveram presentes o secretário-adjunto Lourival Gomes e o diretor do DRSP, Mauro Rogério Bitencourt. Preencheram ainda o auditório do Grand Hotel Ca´d´Oro, técnicos, psicólogos e assistentes sociais diretamente ligados com os trabalhos das Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) espalhadas pelo Estado.

Durante as falas das autoridades, nas palestras e painéis apresentados no evento, a mensagem foi unânime: a valorização das penas alternativas é uma maneira humana, econômica e que surte excelentes resultados na ressocialização de infratores.

Números que não param de crescer

Em 10 anos, 31 mil pessoas deixaram de ocupar vagas em prisões e passaram a trabalhar gratuitamente para a sociedade para pagar pelo seu crime. Atualmente 9,2 mil pessoas prestam serviços à comunidade em todo Estado de São Paulo.

Os trabalhos são gerenciados a partir das CPMAs, num total de 30 instaladas em diversos municípios, que abrangem Capital e Interior. Cabe às Centrais o encaminhamento do prestador a entidades que receberão os serviços, bem como a fiscalização do cumprimento dos mesmos.

Há previsão de crescimento considerável no setor para 2008, com a expectativa de instalação de novas 20 Centrais. Outra novidade anunciada no evento foi um portal focado nas penas alternativas, com a divulgação de estatísticas e instituições parceiras, que será lançado em breve.

Outro ponto amplamente abordado durante o encontro foi o baixo índice de reincidência relacionado aos prestadores de serviços à comunidade, um índice que varia entre 2% a 12%, segundo o Instituto Latino-Americano para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud).

Por fim, é importante ressaltar a economia nessa natureza de punição. Ao contrário dos R$ 750/mês com cada preso do sistema penitenciário, o DRSP gasta R$ 17 no Estado e R$ 7 na Capital por mês para cada prestador no sistema alternativo.

Nas palavras do próprio diretor Mauro Bitencourt, “trata-se de uma experiência inovadora e pioneira que tem dados bons frutos e surtido efeitos muito positivos em São Paulo”.

Da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária

(I.P.)

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