Programa para fortalecer fronteira com países do Mercosul é discutido pela CRE
São objetivos desse programa, entre outros, os de promover a fixação do homem no campo e desestimular o êxodo rural, dotando os municípios em que predomine população composta por pequenos e médios produtores rurais de centros de convivência social; fortalecer a agricultura familiar, pelo estímulo ao cooperativismo e ao associativismo econômico; promover o desenvolvimento econômico e social da área de abrangência, dotando-a das condições indispensáveis a sua inserção no Mercado Comum do Sul e à competição internacional. O relator, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), é favorável à aprovação da matéria.
Na mesma reunião, a CRE, presidida pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), analisa os resultados de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas embaixadas do Brasil em Helsinki, Kiev, Ancara e Atenas. A comissão deve analisar ainda projeto de lei da Câmara que altera o Estatuto dos Militares.
Constam da pauta, também, diversos acordos e tratados internacionais, entre os quais o acordo de cooperação mútua entre o Brasil e o Paraguai para o combate ao tráfego de aeronaves envolvidas em atividades ilícitas transnacionais.
10/12/2001
Agência Senado
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