Programação Monetária é aprovada por comissão
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (25), o relatório do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) favorável à programação monetária para o período de janeiro a março deste ano. A mensagem presidencial enviada no dia 30 de dezembro de 2002 traz a projeção trimestral aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no último dia 19 de dezembro.
Essa defasagem entre a elaboração da programação monetária pela equipe econômica e o seu envio ao Congresso Nacional foi criticada pelo líder do governo, senador Aloízio Mercadante (PT-SP). Ele defendeu que os indicadores monetários projetados pelo Banco Central sejam remetidos com -antecedência-, para que o Congresso possa ter uma presença mais ativa na discussão da política monetária do governo.
O presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), explicou que há várias proposições em tramitação na Casa com o sentido de tornar mais eficiente o acompanhamento da programação monetária pelos senadores.
Mercadante propôs que seja feita uma discussão com representantes da área econômica do governo para apresentar a nova metodologia de cálculo adotada para elaborar a programação monetária, dentro da política de fixação de metas inflacionárias. O líder do governo acha que essa é uma forma de aproximar o Congresso dos critérios adotados pelo Conselho de Política Monetária (Copom) e conseguir discutir a questão com maior profundidade. Lembrou que a programação monetária atual foi feita pela equipe do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Em seu relatório, o senador Garibaldi Alves Filho observou que faltam informações importantes no documento enviado pelo governo, tais como a trajetória da taxa básica de juros da economia (taxa Selic), a distribuição do crédito e medidas -urgentes e necessárias- para coibir o abuso na cobrança dos spreads bancários (diferenças entre os custos de captação e os de aplicação no mercado).
Garibaldi também sentiu falta de -manifestações ou compromissos- das autoridades monetárias quanto ao papel da política monetária a ser implementada no trimestre. Na sua avaliação, o senador considerou que a variação acumulada em 12 meses dos meios de pagamento (papel moeda em poder do público mais depósitos a vista nos bancos), de 34,3% ao final do primeiro trimestre, indica a possibilidade de -uma política monetária expansionista-, se a inflação der sinais de recuo no período.
Lembrou que a inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou 28,92% no acumulado anual até janeiro, portanto inferior ao percentual projetado para os meios de pagamento no conceito restrito (M1). No entanto, registrou no seu relatório que as providências que vêm sendo adotadas pelo Copom como o aumento da taxa Selic e a elevação do depósito compulsório estão na direção contrária de uma política monetária expansionista.
25/02/2003
Agência Senado
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