Programação monetária para 4º trimestre tem aval da CAE
Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram, na reunião desta terça-feira (28), relatório do senador Paulo Octávio (PFL-DF) favorável à programação monetária relativa ao quarto trimestre de 2004. O parecer servirá para instruir a votação de projeto de decreto legislativo sobre o assunto em Plenário.
Em seu relatório, Paulo Octávio destacou que a metodologia de controle da base monetária nacional é anacrônica e -meramente cerimonial, sem qualquer importância-. Para corrigir o problema, o relator lembrou que existe projeto de lei, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (PLS nº 326/03), capaz de adequar a análise da programação monetária à atual política econômica.
- A razão é que o regime de metas inflacionárias, atual paradigma de execução da política monetária, não utiliza o controle direto da base monetária como ferramenta de operação, mas, sim, a taxa de juros - explicou o senador, que reclamou que o Executivo vem sistematicamente enviando a proposta de programação monetária ao Senado quando o período ao qual se refere já está iniciado.
Ainda assim, Paulo Octávio analisou os dados apresentados pelo Banco Central e, tendo em vista o cenário de retração do Produto Interno Bruto, de baixa inflação, de alta do desemprego, com fluxo positivo de recursos para o país, considerou os limites estabelecidos para a base monetária adequados.
O senador Almeida Lima (PDT-SE) manifestou-se contrariamente ao relatório de Paulo Octávio. Ele disse que não poderia ratificar uma política monetária recessiva que, a seu ver, causa males à sociedade brasileira.
28/10/2003
Agência Senado
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