Marina lê voto favorável a projeto que proíbe fumo em ambientes coletivos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa relatório da senadora Marina Silva (PV-AC) sobre três projetos que proíbem ou restringem o consumo de produtos derivados do tabaco em ambientes fechados. No relatório, Marina pede a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 315/08, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), e a rejeição dos PLS 420/05 e 316/08, de autoria dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR), respectivamente.
O projeto apresentado por Tião Viana proíbe o uso de produtos fumígenos em ambientes fechados, públicos ou privados. A relatora apresentou emenda ao projeto, para que a proibição do fumo seja exigida somente em ambientes coletivos fechados. Ela argumenta que , "uma vez que a redação atual do projeto inviabilizaria o uso de produtos fumígenos inclusive na residência do fumante, constituindo-se em restrição desarrazoada a direito, considerada a legalidade do uso de tais produtos".
Antes da apresentação do relatório da senadora, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, falou aos senadores da CCJ, fazendo a defesa do projeto de controle ao tabagismo.
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02/12/2009
Agência Senado
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