Proibidas anotações desabonadoras na carteira de trabalho



O Senado aprovou nesta terça-feira (dia 14) projeto oriundo da Câmara dos Deputados que proíbe ao empregador lançar anotações desabonadoras na carteira de trabalho dos empregados.

Relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a senadora Maria do Carmo (PFL-SE) emitiu parecer favorável ao projeto argumentando que as anotações desabonadoras causariam dificuldade para distinguir as observações justas e objetivas das subjetivas ou inverídicas.

Também afirmou que antigamente a lei trabalhista impedia essas anotações. Em sua opinião, a revogação desse impedimento não autoriza agora que tais anotações sejam feitas. Daí por que o projeto foi aprovado e vai agora à sanção presidencial.

14/08/2001

Agência Senado


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