Projeto revoga lei que limita denominação das universidades e escolas técnicas federais
Projeto do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) revoga a exigência legal, em vigor desde 1965, de que de universidades e escolas técnicas da União, sediadas nas capitais dos estados, sejam qualificadas de federais e tenham a denominação do respectivo estado.
Waldeck Ornélas argumenta que a evolução urbana do país e a interiorização do desenvolvimento têm dado origem a aglomerados urbanos e levado à criação de regiões administrativas integradas de desenvolvimento, que têm na presença do ensino superior ou técnico um componente importante de suporte ao progresso econômico e social.
Na área do ensino técnico e superior do país, observa o senador, é crescente a tendência de entidades multicampi, que proporcionam maior eficiência no ensino, aliada a menores custos administrativos.
Diante disso, argumenta Waldeck Ornélas, a lei de 1965 tornou-se -inadequada, retrógrada e desnecessária-, e tem sido revogada, na prática, por leis ordinárias regularmente aprovadas pelo Congresso Nacional.
20/09/2002
Agência Senado
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