Projeto amplia prazo de seguro-desemprego para portador de deficiência



O portador de deficiência física poderá ter ampliado o prazo máximo para recebimento do seguro-desemprego. Projeto (PLS 192/04) neste sentido, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PPS-CE), está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aguardando designação de relator. Com prazo de recebimento de emendas já encerrado, o projeto altera a lei que regula o Programa do Seguro-Desemprego. A decisão da CAS será terminativa. De acordo com a proposta da senadora pelo Ceará, se o trabalhador desempregado for portador de deficiência física ele poderá receber o seguro-desemprego por até seis meses, de forma contínua ou alternada, a cada período de 16 meses, contados da data da dispensa que originou a primeira habilitação. O prazo atual, que vale tanto para portador de deficiência ou não, é de quatro meses.

"Está cada vez mais difícil manter o emprego, e, quando se está desempregado, encontrar outra ocupação. Tal situação tende a ser mais grave quando o desempregado é portador de deficiência física. Afinal, para ele é muito mais difícil conseguir um novo emprego", justifica Patrícia Saboya.



16/08/2004

Agência Senado


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