Projeto estende prazo do seguro desemprego para deficientes físicos
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou projeto de lei estendendo de quatro para seis meses o período máximo para recebimento do seguro desemprego por parte dos trabalhadores portadores de deficiência física. Em sua justificação, Azeredo argumenta que o atual quadro de desemprego no país é ainda mais grave no caso do trabalhador que, além de perder seu emprego, é portador de deficiência física. Esse trabalhador, afirma, tenha ainda mais dificuldade em se recolocar no mercado, permanecendo mais tempo desempregado. A extensão do benefício, na avaliação do senador, não causará desequilíbrio no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo custeio do Programa de Seguro Desemprego, por ser relativamente reduzido o número de trabalhadores com deficiência física. Para cada um deles, no entanto, o benefício representará uma substancial ajuda financeira, explica Azeredo. A proposta tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), em caráter terminativo, o que dispensa sua votação no Plenário do Senado, caso não haja recurso por parte de um décimo do número de senadores (nove).
05/08/2004
Agência Senado
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