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De acordo com o projeto de lei do Senado (PLS) 323/2013, considerando o atual valor do salário mínimo, a multa passará ao equivalente a dois salários mínimos. Ao justificar a proposta, a senadora Ana Rita ressaltou que o valor da multa foi fixado em 2001, pela Medida Provisória (MP) 2164-41/2001, quando o salário mínimo era de R$ 180,00, e representava pouco mais de dois salários mínimos.

A proposta inicial de Ana Rita determinava dois salários como multa. Por emenda, o relator da matéria na CAS, senador João Durval (PDT-BA), fixou em R$ 1,356,00, uma vez que previsão constitucional impede a vinculação do salário mínimo à formação da base de cálculo de parcelas remuneratórias ou multas e indenizações.

Na avaliação de Durval, a proposta, que altera a lei que regula o trabalho rural (Lei 5.889/1973), vai contribuir para combater abusos contra o trabalhador do campo.

- Revisões pontuais, quando necessárias, devem ser feitas sempre que a realidade dos fatos assim o exija, caso contrário, infrações de grande potencial ofensivo continuarão a serem punidas com penas irrisórias – observou o senador João Durval.

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