CAS vota projeto que atualiza multa por infração trabalhista no campo
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que atualiza a multa por descumprimento de normas reguladoras do trabalho rural. Pela proposta, a multa passará de R$ 380,00 para R$ 1.356,00 por empregado em situação irregular.
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O projeto de lei do Senado (PLS) 323/2013 é de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES) e depois de examinado pela CAS segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na qual receberá decisão terminativa.
A reunião da CAS acontece na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa e pode ser acompanhada pela TV Senado na internet.
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18/09/2013
Agência Senado
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