PROJETO APROVADO PELA CAS PODERÁ BARATEAR PREÇO DOS MEDICAMENTOS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (13) parecer favorável do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) a projeto de lei da Câmara tornando obrigatória, além do nome comercial, a denominação comum brasileira ou o nome genérico do fármaco nos rótulos, bulas, embalagens e materiais promocionais dos medicamentos. Para o relator, a proposta, que agora vai para o plenário, pode reduzir os preços dos remédios.O presidente da CAS, Senador Ademir Andrade (PSB-PA), considerou a aprovação dessa matéria "de extrema importância para a economia popular" e disse esperar que o plenário a aprove com a máxima urgência. Já Lúcio Alcântara destacou a experiência de países desenvolvidos, como os Estados Unidos e alguns países europeus, que já adotaram políticas similares há mais de 20 anos e onde os produtos genéricos já ocupam 35% do mercado, por causa da diferença de preços que varia de 20% a 70%.RESPONSABILIDADECaberá à vigilância sanitária a responsabilidade de definir, em 90 dias, os critérios para o registro, o controle de qualidade, as provas de biodisponibilidade, a aferição da equivalência terapêutica e a dispensação, nos serviços de farmácia, dos medicamentos genéricos. A proposta também estabelece que a norma de identificação do produto pelo nome genérico alcançará os rótulos, as bulas, as embalagens e os materiais promocionais de medicamentos em um prazo de seis meses. De acordo com o projeto, o nome genérico será adotado nas aquisições e nas prescrições médicas e odontológicas de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Do mesmo modo, o medicamento genérico, quando houver, terá preferência sobre os demais em condições de igualdade de preço, nas aquisições de medicamentos realizadas pelo SUS. Para Lúcio Alcântara, do ponto de vista econômico a adoção do nome genérico poderá permitir "não apenas ampliar o mercado desses produtos como permitir o acesso ao mercado de medicamentos de setores populacionais de mais baixa renda, em decorrência da redução de preços". Essa redução, segundo o relator, decorrerá da ampliação da possibilidade de competição por preços, já que o médico não prescreverá marcas de medicamentos, mas princípios ativos, e o consumidor poderá escolher livremente a marca que mais lhe convier.
13/01/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
PROJETO PROPÕE MEDIDA QUE PODERÁ BARATEAR PREÇO DE MEDICAMENTOS
PROJETO PROPÕE MEDIDA QUE PODERÁ BARATEAR PREÇO DE MEDICAMENTOS
PROJETO VISA BARATEAR PREÇO DE MEDICAMENTOS
PROJETO VISA BARATEAR PREÇO DE MEDICAMENTOS
Aprovado projeto que torna obrigatório preço à vista menor que preço a prazo
Promulgada emenda constitucional destinada a baratear preço de CDs e DVDs de música