Projeto aumenta controle sobre pesquisa eleitoral
As pesquisas que medem as intenções de voto do eleitorado podem ter regras mais rígidas em breve. Na próxima sessão plenária do Senado, será lido o parecer do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que orientou a aprovação neste mês, em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do projeto de lei do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que determina maior controle sobre os resultados divulgados e sobre os institutos de pesquisa. Se em cinco sessões não houver recurso de pelo menos 10% dos senadores contra a decisão da CCJ, a matéria seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta de Dutra, os institutos de pesquisas que manipularem resultados poderão perder o seu registro de funcionamento. Atualmente, as empresas que apresentarem falhas podem receber multas e o responsável pelo instituto pode ser condenado à pena de detenção, de seis meses a um ano, e ao pagamento de multa. Para Dutra, a possibilidade de fechamento da empresa inibirá os proprietários a aceitarem propostas para fraudar dados, o que não aconteceria se o valor recebido por isso fosse maior que o da multa prevista na legislação.
O projeto também tipifica a fraude de maneira mais precisa. Pela proposta, pesquisas realizadas depois do encerramento do horário eleitoral gratuito (48 horas antes da realização do pleito) com índices que, comparados ao resultado da eleição, estiverem fora da margem de erro, serão consideradas fraudulentas, assim como aquelas que apresentarem falsificação do resultado e de informações prestadas à Justiça Eleitoral.
- Embora a legislação vigente disponha de mecanismos de controle sobre a produção e divulgação de pesquisas eleitorais, a cada nova eleição surgem denúncias do uso indevido de pesquisas na tentativa de conduzir a vontade do eleitor. Sabemos todos que a divulgação de pesquisas tem grande influência sobre a formação da intenção do voto, estimulando a prática do voto útil - afirma Simon no parecer da CCJ.
Para suprimir uma ambigüidade da legislação atual e garantir a aplicação da lei, a proposta de Dutra também sugere a alteração da expressão -responsável- por -entidades e empresas responsáveis pela execução da pesquisa e pela divulgação de seus resultados-. Por fim, o projeto, aprovado por unanimidade na comissão, estabelece que a Justiça Eleitoral deverá decidir sobre o caráter fraudulento da pesquisa em tempo 50% inferior ao atual.
- O projeto inibe a atuação não apenas das empresas fraudulentas mas também das incompetentes, evitando a divulgação de levantamentos feitos com critérios não muito científicos - observa Dutra.
27/08/2002
Agência Senado
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