PROJETO DE REQUIÃO AUMENTA O CONTROLE SOBRE CIGARROS PARA EXPORTAÇÃO



Projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que obriga os fabricantes de cigarros e cervejas destinados à exportação a exibir na embalagem a proibição da venda no Brasil tramita no Senado Federal e poderá, em breve, ser encaminhado para exame da Câmara. A matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se não houver recurso para que seja examinado pelo plenário do Senado, seguirá direto para a Câmara.
O senador vem denunciando as manobras de empresas de cigarros que simulam a exportação de seus produtos para evitar os altos impostos. De acordo com o senador, na verdade, o produto ou não deixa o Brasil ou volta clandestinamente de países vizinhos. "O consumidor brasileiro acaba comprando o produto sem saber que é contrabando", disse o senador.
- As empresas que fabricam cigarro no país, para não pagar os 73% de impostos, de ICMS e IPI, simulam uma exportação para o exterior, e nessa simulação o cigarro volta para o mercado interno. Eu estou tentando aumentar a arrecadação no país, colocando uma tarja no cigarro identificando "Cigarro para exportação. Proibida a comercialização no mercado interno" - explicou Requião.

26/07/2000

Agência Senado


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