Comissão decide sobre doação de terras da União ao estado de Mato Grosso
A doação de áreas de domínio federal ao estado de Mato Grosso, por meio do Projeto de Lei da Câmara 14/10, será decidida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na reunião da próxima terça-feira (25), a partir das 9h30. De acordo com o projeto, as áreas estão localizadas nas Glebas Maiká, que se encontra em litígio tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), e Cristalino/Divisa, que integra Ação Discriminatória suspensa por decisão do STF.
A matéria é oriunda da Presidência da República e foi aprovada pela Câmara dos Deputados. No Senado, o PLC já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Na CRA, o projeto teve a relatoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), que emitiu parecer favorável. Falta ainda passar pelo exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Integração
Outro projeto (PLC 78/08) a ser votado pela CRA é que estende incentivos especiais ao produtor rural que adotar técnicas de integração entre lavoura e pecuária. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e teve como relatora na CRA a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que emitiu parecer favorável, na forma de um substitutivo, com a rejeição do Projeto de Lei do Senado (PLS 260/07) que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária, cujo autor é o ex-senador Expedito Júnior (PR-RO).
21/05/2010
Agência Senado
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