Senado aprova doação das glebas Maiká e Cristalina ao estado de MT
O Senado aprovou nesta terça-feira (3) proposta (PLC 14/10) pela qual a União doa ao Mato Grosso as glebas Maiká e Cristalino/Divisa, na região norte do estado. Ambas as glebas eram objeto, há vários anos, de disputas judiciais. A proposta segue para sanção do presidente da República.
O relator da matéria em Plenário, senador Jayme Campos (DEM-MT), manifestou satisfação pela possibilidade de regularização fundiária da gleba Maiká. Jayme Campos disse tratar-se de "um sonho de 25 anos", que beneficiará 30 mil famílias nos municípios de Marcelândia e Peixoto de Azevedo.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), comemorou o entendimento dos parlamentares que garantiu a aprovação do projeto. A matéria "arrastou-se por anos", conforme a senadora.
Serys afirma em seu relatório, referindo-se ao caso de Marcelândia, que era preciso corrigir uma injustiça com pessoas que para lá se deslocaram para se estabelecer e produzir e, devido a problemas legais, foram prejudicadas. A senadora diz que a gleba Cristalino/Divisa passou por situação semelhante, lembrando que, segundo o Ministério Público Federal, foi instituído, "por meio de instrumento ilegal, esbulho possessório", ou seja, a retirada violenta de um bem da esfera da posse do legítimo possuidor. Esse ato ilegal teria sido patrocinado pela União.
Nos dois casos, avalia, houve "grave injustiça contra aqueles que de boa-fé ocuparam as terras e se viram despojados de seus direitos de propriedade". Serys acredita que a aprovação da proposta corrige essa situação e põe fim a anos de insegurança e de litígio jurídico que só causaram prejuízos à União, ao estado, aos municípios e aos particulares envolvidos.
03/08/2010
Agência Senado
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