PROJETO AUTORIZA USO DE GÁS NATURAL PARA TRANSPORTE DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E LEITE
O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) apresentou projeto de lei autorizando o uso de gás natural ou gás natural de petróleo (GLP) como combustível em veículos automotores utilitários destinados ao transporte de produtos hortifrutigranjeiros e de leite. A autorização é restrita às pessoas físicas ou jurídicas cadastradas como produtores rurais, às cooperativas agropecuárias e a transportadores autônomos.O projeto ainda estipula que o a autorização para utilização de gás liquefeito só poderá ser dada para veículos com sete anos ou mais de fabricação. O credenciamento e a fiscalização dos fabricantes de equipamentos e das empresas executoras dos serviços de adaptação e conversão serão feitos pelo Ministério de Minas e Energia. Se um veículo for flagrado em trabalho ou destinação diferente da permitida pela lei, será apreendido e multado.- Milhares de proprietários rurais ou de transportadores autônomos, essencialmente de pequeno e médio portes, em todo o país, tentam baratear o frete do leite e dos hortifrutigranjeitos utilizando-se de veículos automotores com muitos anos de fabricação e tendo como combustível o GLP. Entretanto fazem a adaptação de forma clandestina, expondo-se aos rigores da fiscalização, uma vez que o procedimento é ilegal - justificou Carlos Patrocínio.SEGURANÇAOutro projeto apresentado pelo senador torna obrigatório o uso de dispositivo de segurança em tanques e recipientes de combustíveis líquidos e gasosos. A proposta estabelece que todo recipiente fixo ou móvel destinado a conter combustível inflamável, líquido ou gasoso, só poderá ser fabricado com a utilização total ou parcial de material capaz de evitar a explosão decorrente de fonte externa de calor.- Os depósitos de combustíveis inflamáveis, liquidos ou gasosos, são verdadeiros inimigos ocultos e uma ameaça constante à segurança dos habitantes dos centros urbanos. Inimigo presente em esgotos, dutos subterrâneos de energia elétrica e de telefone, sob avenidas, ruas, casas, edifícios e centros comerciais - enumerou Carlos Patrocínio.
09/04/1999
Agência Senado
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