Projeto com incentivos à indústria petroquímica vai à Câmara
Depois de ser aprovado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), seguiu para a Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (29), projeto de lei do Senado (PLS 268/03) que inclui a indústria petroquímica de primeira e segunda gerações entre os beneficiários de recursos do Plano Nacional de Ciência e Tecnologia do Setor de Petróleo e Gás Natural (CTPetro). A proposta foi apresentada pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA).
Os segmentos citados respondem pelo processamento de produtos petroquímicos básicos, como eteno, propeno e resinas termoplásticas. Os recursos vinculados ao CTPetro financiam projetos de inovação tecnológica e têm origem nos royalties pagos pela indústria do petróleo. Ele é um dos 14 fundos setoriais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e tem como meta estimular investimentos privados em ciência e tecnologia via parcerias entre o setor produtivo, universidades e centros de pesquisa.
Com a mudança introduzida pelo PLS 268/03 na Lei 9.478/97, que regula a política energética nacional, programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria petroquímica de primeira e segunda geração ¾ seja na lavra em terra, lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres, seja na lavra em plataforma continental ¾ também deverão receber parte dos royalties que excedem a 5% da produção. A parcela de 25% desses royalties que é destinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia também deverá financiar programas da mesma natureza com o objetivo de prevenir e recuperar danos causados ao meio ambiente por essas indústrias.29/06/2006
Agência Senado
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