PROJETO CRIA REGIÃO ADMINISTRATIVA EM SERGIPE E ALAGOAS
Está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de autoria dos senadores Maria do Carmo Alves (PFL-SE) e Renan Calheiros (PMDB-AL) autorizando o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Foz do Rio São Francisco. A proposta tem como objetivo estabelecer políticas abrangendo complexos geográficos, econômicos e sociais, procurando a redução das desigualdades regionais e sociais.A região administrativa deverá ser constituída pelos municípios de Neópolis, Santana de São Francisco, Propriá, Cedro de São João, Telha, Brejo Grande, Ilha das Flores e Pacatuba, de Sergipe, e Penedo, Piaçabuçu, Igreja Nova, São Brás e Porto Real do Colégio, de Alagoas.Se aprovado o projeto, o executivo fica autorizado também a criar o Programa Especial de Desenvolvimento desta Região Administrativa. Através dele serão estabelecidos convênios para unificar normas e critérios de procedimentos relativos aos serviços públicos, como tarifas, fretes e seguros, linhas de crédito especiais e isenções, unificações e incentivos fiscais.Os programas prioritários para a região administrativa deverão ser na área de fruticultura irrigada, recursos hídricos, piscicultura, turismo, reforma agrária, meio ambiente e sistema de transporte. Projetos relativos à infra-estrutura básica e geração de empregos deverão ser financiados com recursos de natureza orçamentária destinados pela União, pelos estados de Sergipe e Alagoas ou municípios envolvidos.
13/03/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto cria região administrativa integrada da Bacia do Rio Itabapoana
MARIA DO CARMO PEDE APOIO PARA PROJETO QUE CRIA REGIÃO ADMINISTRATIVA INTEGRADA
Estudo orienta plantio de culturas em Sergipe e Alagoas
Alagoas e Sergipe receberão investimentos para projetos de irrigação
Petrobras anuncia descoberta de petróleo na Bacia Sergipe-Alagoas
HELOISA HELENA PEDE COMPREENSÃO PARA ALAGOAS E SERGIPE