Projeto dá estabilidade a membros e candidatos ao conselho fiscal
Projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) inclui os funcionários que sejam membros dos conselhos fiscais das empresas ou candidatos ao cargo entre os que gozam de estabilidade no emprego, ao lado dos representantes sindicais. De acordo com o projeto (PLS 177/07), a partir do momento em que registra sua candidatura para vaga no conselho fiscal ou para representação em entidade sindical, o empregado passa a ter estabilidade no emprego. A norma já existe para os candidatos e representantes de entidades sindicais.
O projeto de lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deverá ser examinado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado, segue para exame da Câmara dos Deputados.
"Essa proposta só vai fortalecer o princípio da negociação, a boa relação entre os trabalhadores e empregadores e entre os diversos setores da sociedade brasileira", afirmou Paim, na justificação do projeto.
De acordo com o texto apresentado pelo senador, fica "vedada a dispensa de empregados sindicalizados ou associados a partir do momento do registro da candidatura a cargo de direção ou membro do conselho fiscal ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até um ano após o fim do mandato, se eleito". A única exceção é para empregados que cometam "falta grave" estabelecida na própria CLT.
O relator da proposta na CAS, senador José Nery (PSOL-PA), considera ser fundamental disciplinar a questão. Para Nery, os empresários "tratam os funcionários de forma incompatível com a modernidade que dizem defender". Na opinião do senador, é preciso haver representação sindical nos locais de trabalho para fiscalizar e controlar as condições dos trabalhadores.
03/05/2007
Agência Senado
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