Projeto da fidelidade partidária está pronto para ir à Câmara
A CCJ conclui a análise nesta quarta-feira (9) do projeto que exige três anos de filiação a um mesmo partido para qualquer candidato a cargo eletivo, além de prever perda de mandado para quem deixar a legenda com a qual for eleito. A matéria foi aprovada em turno suplementar pela comissão, em decisão terminativa, de modo que seguirá diretamente para a câmara se não for apresentado requerimento para votação em plenário.
Segundo justifica o autor da proposta original (PLS 289/05), senador Aloizio Mercadante (PT-SP), "o voto é, na realidade, uma espécie de condomínio entre o parlamentar e o partido que o elegeu; portanto, o troca-troca de partidos desrespeita, acima de tudo, a vontade do eleitor e representa, na realidade, uma espécie de fraude eleitoral".
O relator na CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), apresentou substitutivo acrescentando três ressalvas pelas quais o candidato não precisará respeitar o prazo de três anos e nem perderá o mandato em caso de mudança de sigla. São elas: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal que torne impossível a convivência partidária, assim reconhecido pela Justiça Eleitoral.
Valéria Castanho e Elina Pozzebom / Agência Senado09/06/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Está pronto para ir à Câmara projeto que desonera transporte coletivo
Tião Viana pedirá à Câmara que apresse votação da fidelidade partidária
Senado aprova projeto que fortalece fidelidade partidária
Senado aprecia em março projeto que estimula fidelidade partidária
Projeto de fidelidade partidária vai a Plenário em 25 de abril, junto com financiamento de campanhas
Senado aprecia terça-feira projeto que estimula fidelidade partidária