Projeto de fidelidade partidária vai a Plenário em 25 de abril, junto com financiamento de campanhas



Uma das mais importantes - e controversas - medidas da reforma política, o projeto de lei que amplia os prazos para a filiação partidária, que seria votada na sessão desta quinta-feira (dia 5), somente será apreciada pelo Plenário do Senado no dia 25 de abril. Acordo para a retirada da proposta de pauta foi firmado nesta quarta-feira (dia 4) entre o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) e o líder do Bloco Oposição, José Eduardo Dutra (PT-SE). Segundo Dutra, a idéia é permitir a votação da proposta no mesmo dia da apreciação do projeto que institui o financiamento público de campanhas.

Autor da proposta sobre fidelidade partidária, Bornhausen disse que pretende inibir as constantes mudanças de legenda e fortalecer os partidos políticos. O projeto determina que, para disputar uma eleição, a pessoa precisa estar filiada a um partido por, no mínimo, um ano, caso nunca tenha se filiado a uma agremiação. Porém, em caso de troca de partido, o eleitor deve estar filiado ao seu novo partido por, pelo menos, quatro anos.

- A disciplina partidária exige que haja um mínimo de identidade e estabilidade na relação entre o candidato e o seu partido e essas condições só podem ser obtidas se houver limitação ao "troca-troca" de partido que ocorre entre os eleitos, mediante negociatas que depõem contra toda a classe política - afirmou Bornhausen, que tem o apoio do senador Sérgio Machado (PSDB-CE), autor do parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

04/04/2001

Agência Senado


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