Senado aprecia terça-feira projeto que estimula fidelidade partidária
Essa medida torna praticamente impossível a troca de legendas por todos os eleitos que desejarem candidatar-se ao pleito seguinte. As únicas exceções previstas pela proposta são para os detentores de mandato que participem do processo de criação de um novo partido e para os que estiverem envolvidos em casos de fusão de agremiações ou incorporação de uma legenda por outra. Os candidatos ligados a seu primeiro partido deverão estar filiados por um ano.
Jader enfatizou que o assunto é importante e já apontou a reforma política como um dos temas prioritários de sua gestão logo após a eleição da nova Mesa.
- Desejo chamar a atenção da Casa para essa discussão - afirmou Jader ao final da sessão plenária da última sexta-feira.
Na justificação de seu projeto, Bornhausen afirma que a disciplina partidária exige um mínimo de identidade na relação entre o candidato e seu partido. "Essas condições só podem ser obtidas se houver limitação ao troca-troca de partido que ocorre entre os eleitos, mormente no início das legislaturas, mediante negociatas que depõem contra toda a classe política e as nossas instituições", observa o senador.
O projeto foi aprovado por 13 votos a dois em novembro do ano passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), após uma longa discussão. Ao defender sua proposta, Bornhausen lembrou então aos integrantes da comissão as 143 trocas de partido realizadas por candidatos eleitos em 1998. "Essas trocas desmoralizam a classe política", sustentou.
Por sua vez, o relator da proposta, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), afirmou durante o debate na comissão que as mudanças de partido são feitas pelos candidatos eleitos sem consulta aos eleitores. "Dessa forma, os eleitores escolhem mas não decidem", disse o senador. O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ, mas foi apresentado um recurso junto à Mesa para que o texto fosse também apreciado pelo plenário, antes de seguir para a Câmara.
Na quarta-feira (dia 7), será votado projeto do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que torna inelegíveis os candidatos com prestações de contas de gastos de campanha rejeitadas pela Justiça. A inelegibilidade, de acordo com a proposta, valeria tanto para a eleição na qual o candidato tenha sido diplomado quanto para as que se realizarem nos três anos seguintes. Na justificação de seu projeto, Mendes recorda não haver notícia de punição de candidatos, eleitos ou não, por irregularidades observadas em contas referentes a campanhas eleitorais.
01/03/2001
Agência Senado
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