Projeto da reestruturação do IPE será enviado para a Assembléia no próximo ano



O presidente do Instituto de Previdência do Estado, Luiz Henrique Motta, participou hoje da reunião da Comissão Especial que analisa a situação do instituto, no plenarinho da Assembléia Legislativa. Ele explicou o projeto que o governo pretende encaminhar à Assembléia Legislativa no começo do próximo ano para reestruturar a atividade previdenciária e se adequar a nova legislação vigente no país.

De acordo com a proposta, será criado o Regime Próprio de Previdência do Estado e o Sistema Estadual de Previdência Pública. Para tanto serão instituídos dois fundos: o Fundo Estadual de Previdência e o Fundo Transitório de Regime Próprio. Este último será formado com recursos do governo e por conta da elevação da alíquota de contribuição, na ordem de três pontos percentuais sobre o que vem sendo pago por ativos e inativos. O fundo provisório terá duração de 12 anos, tempo suficiente, conforme Motta, para equilibrar a situação financeira do IPE.

A Assistência médica, pela proposta do governo, não será alterada. As contribuições de 3,6% do servidor e 3,5% do governo permanecerão as mesmas e o serviço será mantido. O que não pode mais ocorrer, conforme determina a legislação, é a utilização de recursos da saúde para a área previdenciária e vice-versa.

11/28/2001


Artigos Relacionados


Projeto será enviado à Assembléia até novembro

Projeto com mudanças no ProUni será enviado ao Congresso até junho, diz Haddad

Reestruturação da Fepagro em debate na Assembléia

Assembléia aprova reestruturação da Fepagro

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2002 será encaminhado à Assembléia Legislativa

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2002 será encaminhado à Assembléia Legislativa


  • Publicidade