Reestruturação da Fepagro em debate na Assembléia
O projeto de lei do Executivo que reestrutura o Quadro de Cargos e Salários da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) foi tema da reunião extraordinária da Comissão de Agricultura e Cooperativismo na manhã desta quarta-feira, 11 de abril. A proposta do governo prevê a manutenção de 449 cargos, sendo 118 pesquisadores, 59 auxiliares técnicos em pesquisa, 19 técnicos superiores administrativos, 58 agentes administrativos, 4 auxiliares técnicos de manutenção, 14 agentes administrativos auxiliares e 177 auxiliares de serviços complementares. Além disto, o projeto propõe a renovação institucional da fundação, redefinindo a matriz de pesquisa da entidade e sua inserção social. “Queremos aprofundar o vínculo da Fundação com a agricultura familiar, criando alternativas de produção, emprego e renda e incorporando os princípios da agroecologia”, explica o líder do governo, Ivar Pavan (PT).
Conforme o parlamentar, a aprovação da proposta é condição essencial para a realização de concurso público a fim viabilizar a continuidade dos projetos desenvolvidos pela Fundação. “Há mais de 20 anos, não acontece concurso público para a área da pesquisa no Rio Grande do Sul. A concessão dos pedidos de aposentadoria em andamento acarretará a redução do quadro funcional da Fepagro em quase 50%, o que inviabilizará por completo o desenvolvimento da pesquisa no Estado”, alerta. De um total de 533 servidores existente em dezembro de 1998, 252 estarão em condições de solicitar aposentadoria até o final deste ano.
O líder do governo lembra ainda que as modificações propostas pelo governo vêm sendo amplamente debatidas com as entidades ligadas ao setor agropecuário desde o segundo semestre de 1999. “O projeto de lei que apresentamos é o resultado de um exaustivo debate e tem como objetivos evitar o sucateamento da instituição e valorizar a produção de pesquisa científica no Rio Grande do Sul”, destaca. Pavan acredita em um entendimento entre o governo e a oposição para votar o projeto o quanto antes e viabilizar a realização do concurso público
04/11/2001
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