PROJETO DE ADEMIR DÁ DINHEIRO À PESQUISA CIENTÍFICA DA ÁREA MINERAL



Projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (dia 17) pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA) destina dinheiro a projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico da área de exploração e beneficiamento de minerais. Ele propõe que 3% da compensação financeira que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) recebe das mineradoras sejam repassados ao Ministério da Ciência e Tecnologia, o qual beneficiará a pesquisa mineralA proposta muda um dos artigos da lei que trata da compensação financeira, de 3% sobre o faturamento líquido das mineradoras, destinada aos estados, aos municípios e ao DNPM. Do dinheiro da compensação, 65% vão para os municípios, 23% para os estados e 12% para o DNPM. Da parte que lhe cabe, o departamento destina atualmente 2% para o Ibama e o projeto de Ademir Andrade quer aplicar outros 3% em pesquisas minerais, repassados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Além disso, o senador quer que o Norte-Nordeste receba no mínimo 40% dos recursos destinados à pesquisa científica e tecnológica.Ao defender seu projeto, o senador observou que o Brasil aplica pouco em pesquisa científica e tecnológia, mal chegando a 0,76% do PIB, o que não representa nem a metade que aplica, por exemplo, o Canadá. Para ele, além de poucas, as verbas para pesquisa científica e tecnológica brasileira beneficiam "exageradamente" as regiões Sul e Sudeste. Ele citou dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, revelando que o Sul-Sudeste ficou, em 1997, com 78% dos gastos com bolsas e apoio à pesquisa, enquanto o Norte-Nordeste recebeu apenas 14%. Para Ademir Andrade, lamentavelmente boa parte da extração mineral brasileira, especialmente de ferro, é exportada quase de forma bruta, o que privilegia o país importador, que investe em seu beneficiamento. As verbas que o projeto destina à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico na área mineral objetivam inverter tal situação, "para que os brasileiros exportem metais prontos, e não quase apenas minérios brutos", afirmou.

17/01/2000

Agência Senado


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