Senado aprova projeto que incentiva pesquisa científica
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (11), em regime de urgência, projeto do Executivo que incentiva a pesquisa científica e tecnológica em todo o país. O projeto, que agora vai à sanção presidencial, tem por mérito promover maior interação entre as instituições científicas e o setor produtivo, com a finalidade de se buscar, com maior rapidez e sem burocracia, o alcance da autonomia tecnológica e o desenvolvimento industrial brasileiro.
O projeto (PLC 49/04), que regulamenta dispositivo constitucional, foi considerado pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), como um instrumento fundamental da garantia da permanência do crescimento econômico sustentado do Brasil. Ele ressalta que a matéria estabelece uma série de princípios que devem presidir o apoio dos poderes públicos à inovação, ao mesmo tempo em que avança no sentido de permitir que as instituições públicas, voltadas para a área de ciência e tecnologia, possam contar com o grau de autonomia, necessário para a consecução de seus objetivos.
Pelo projeto aprovado, o criador de uma determinada invenção terá direito à participação nos ganhos econômicos advindos de seu licenciamento ou exploração. Mais: as empresas privadas que investirem em pesquisa passarão a ter preferência nas compras governamentais.
De acordo com emenda de redação apresentada em Plenário por Jucá, caberá á União, através de suas entidades autorizadas, participar minoritariamente do capital da empresa privada de propósito específico que vise ao desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos para obtenção de produto ou processo inovadores. A propriedade intelectual, segundo o projeto, passará a pertencer às instituições detentoras do capital social, na proporção das respectivas participações.
O projeto define também as instituições científicas e tecnológicas (ICT) como órgãos ou entidades da administração pública que tenham por missão, dentre outras, executar atividades de pesquisa de caráter científico e tecnológico, o que engloba universidades, faculdades isoladas, centros federais de educação tecnológica e institutos ou departamentos de pesquisa dos ministérios.
O líder do PT no Senado, Aloísio Mercadante (SP) disse que, com o estímulo à ciência e tecnologia, conforme prevê o projeto, todos os setores sairão lucrando, com reflexos positivos na economia. A seu ver, a aprovação do projeto faz parte do que chamou de exigência da economia moderna.
> Hélio Costa: projeto vai evitar evasão de cérebros
11/11/2004
Agência Senado
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