PROJETO DE ADEMIR DESTINA VERBAS DA MINERAÇÃO PARA PESQUISAS NA ÁREA
Projeto apresentado pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA) define percentuais da distribuição de compensação financeira pela exploração de recursos minerais para a pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico na área de exploração e beneficiamento desses recursos.Pela proposta, 3% dessa compensação, que é devida a estados e municípios, deverá ser destinada à pesquisa científica por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia. O projeto estabelece, ainda, que o ministério destine 40% desses recursos para instituições de pesquisa sediadas em estados das regiões Norte e Nordeste.Ademir disse querer sanar duas carências com o projeto. De um lado, o senador pretende vincular esses recursos à pesquisa na área de mineração, uma vez que o modelo de pesquisa vigente no Brasil espera a adesão de pesquisadores interessados. Essa vinculação pretendida pelo projeto, diz o senador, cria recursos que estarão disponíveis ao pesquisador que queira atuar nesse campo, revertendo o modelo e fomentando as pesquisas no setor.Por outro lado, ao destinar 40% dos recursos para as regiões Norte e Nordeste o senador disse querer sanar a defasagem de recursos alocados para as duas regiões, segundo ele, historicamente discriminadas na repartição de verbas governamentais destinadas ao amparo à pesquisa. O projeto foi encaminhado às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, para decisão terminativa.
26/01/2000
Agência Senado
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