CCT vota projeto que incentiva pesquisa científica nas universidades privadas
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) reúne-se nesta quarta-feira (7) e poderá votar substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que tem a finalidade de instituir o Programa de Estímulo às Atividades de Pesquisa Científica nas Instituições Privadas de Ensino Superior (CT-Universidades). A proposta original (PLS 409/03), apresentada pelo senador licenciado e atual ministro das Comunicações, Hélio Costa, tem o objetivo de obrigar as instituições de ensino superior privadas a criarem a Fundação de Pesquisa Universitária. A matéria será votada em decisão terminativa da comissão.
Demóstenes observou que as instituições privadas não têm acesso aos recursos públicos para financiamento de pesquisa científica e as instituições públicas desempenham a atividade de forma precária devido à falta de recursos humanos e financeiros. Para estimular o financiamento da pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, o senador defendeu a adoção de medidas menos onerosas, que não dependam de estrutura complexa de uma fundação para funcionar, como propõe o projeto original.
Demóstenes também destacou em seu relatório que o Estado não pode obrigar instituições privadas a destinarem parte de seu patrimônio para a criação de uma fundação, pois, segundo ele, a Constituição garante o direito de propriedade.
Assim, o relator sugeriu a criação de um programa de estímulo à pesquisa, pela adaptação do modelo de Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, administrados ou coordenados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, que funcionam por meio de gestão compartilhada de todas as instituições.
Radiodifusão
A CCT também vai examinar na mesma reunião 18 projetos de decreto legislativos que tratam da concessão, autorização ou permissão de funcionamento de emissoras de televisão e rádios. As propostas, de autoria do Executivo, prevêem execução dos serviços nas cidades de Içara, São Miguel do Oeste, Águas Frias, Porto União (SC);Jardim de Angicos, Baía Formosa, Umarizal (RN); Campina Grande, Três Pontas (MG); Palmeira, Serranópolis do Iguaçu (PR); Terra Roxa, Cruzeiro (SP); São João do Polesine (RS); Mara Rosa (GO); Lago da Pedra (MA); Nioaque (MS); e Baião (PA).
A reunião da CCT está marcada para as 8h45, na sala 19 da ala Senador Alexandre Costa.
05/05/2008
Agência Senado
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