Projeto de Ademir modifica a lei sobre estágios

Projeto apresentado pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA) modifica a lei que trata dos estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e de ensino profissionalizante de 2º grau. O senador explicou que pretende, com a iniciativa, deixar mais claro o caráter de um estágio profissional, possibilitando a sua realização somente em unidades que tenham condições de proporcionar experiências práticas na linha de formação do estagiário. O aluno deve também desempenhar funções compatíveis com sua formação, disse o senador, que propõe garantia de alguns direitos básicos ao estagiário, compatíveis com a sua condição de estudante.

- Não podemos mais tolerar que, por falha na legislação e ainda, por falta de fiscalização do governo federal, muitos estagiários sejam explorados como mão-de-obra barata e colocados no lugar de pessoas que precisam e não podem sustentar suas famílias, levando-os ao desemprego permanente, em decorrência de manobras espertas e oportunistas para aumentar os lucros de algumas empresas e reduzir salários - afirmou o senador, que pediu a atenção das autoridades para que não permitam mais essa agressão aos direitos dos trabalhadores.

Ademir observou que nem todos os estágios são "empregos disfarçados", mas disse que algumas empresas estão desvirtuando a instituição do estágio para obter maiores lucros. O senador chamou de "empregos disfarçados" o que classifica como uma nova modalidade de fraude, que consiste em negar as garantias sociais dos trabalhadores, usando um mecanismo de despiste para driblar a Previdência Social, contratando estagiários mal remunerados, sem carteira assinada e sem garantias trabalhistas.

02/04/2001

Agência Senado

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