PROJETO DE PATROCÍNIO MODIFICA LEI SOBRE PARTIDOS

Projeto do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) determina que quem se filiar a outro partido não precisará mais fazer a comunicação ao partido e ao juiz eleitoral no mesmo dia da nova filiação. De acordo com o senador, a exigência, que faz parte da lei que dispõe sobre os partidos políticos, gerou inúmeros contratempos durante o período que antecedeu a realização da última eleição porque, caso não se confirme a comunicação, fica configurada a dupla filiação, com risco de perda de mandato. A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser apreciada.

Com a nova proposta fica especificado apenas que decorrido dois dias da data da entrega da comunicação de desfiliação, o vínculo torna-se extinto e, em caso de dúvida, será considerada válida a notificação à Justiça Eleitoral que apresentar data mais recente.

- Ressalvados os objetivos éticos, tal exigência não se revelou exeqüível no aspecto prático, razão pela qual consideramos de justiça determinar que a validade da filiação seja estabelecida pelo procedimento mais recente - argumentou o senador na justificação da matéria.

Carlos Patrocínio afirmou que, em um país em que a obrigatoriedade do voto se baseia mais sobre o direito do que sobre o dever do cidadão, deve-se eliminar todos os obstáculos que prejudiquem a vontade popular, reformulando-se a legislação.

10/11/2000

Agência Senado

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