Projeto de Agripino garante isenção fiscal a empresas startups
Uma empresa startup consiste num grupo de pessoas empenhadas num modelo de negócio e trabalhando em condições de extrema incerteza. Desde que se dedique ao desenvolvimento de sites, blogs, redes sociais, criação de software ou outros dispositivos eletrônicos móveis ou não, e que tenha uma receita trimestral inferior a R$ 30 mil, poderá se beneficiar de isenção fiscal. Isso é o que prevê o PLS 321/12, de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), à espera de votação no Senado.
O projeto de Agripino cria o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET) e prevê que uma startup poderá aderir a esse sistema no momento de fazer sua inscrição na Receita Federal. A empresa conseguirá, dessa forma, isenção total e temporária do pagamento de todos os impostos federais, estaduais e municipais.
Findo o prazo de dois anos dessa inscrição, a startup será automaticamente inscrita no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (o Simples), a menos que siga enquadrada nas definições exigidas pelo SisTENET. O texto diz ainda que caberá à startup que obtenha em um trimestre uma receita bruta superior a R$ 30 mil solicitar a saída do SisTENET.
Agripino apresentou a iniciativa ao constatar que, no Brasil, 40% de todas as empresas criadas vão à falência antes de terminar seu segundo ano de vida jurídica, sobretudo em razão da alta carga tributária e da burocracia. Apesar de todas essas dificuldades, ele tem observado o crescente surgimento de empresas startups, fruto de iniciativas de jovens que transformam boas ideias em negócios lucrativos.
“Eles atuam, em particular, nos ramos de alta tecnologia e com modelos de negócios frequentemente baseados na internet ou mesmo nas redes sociais. Somente o setor de software movimenta hoje a impressionante cifra de R$ 75 bilhões, ou 2% do PIB, e conta com mais de 73 mil empresas, apesar das dificuldades”, afirma o senador, em defesa do projeto.
Agripino diz que os produtos e serviços oferecidos por essas empresas são chaves para o fomento do domínio das altas tecnologias e da inovação em um país que repetidas vezes figura nas últimas posições nos rankings internacionais de competitividade. Em sua justificativa, ele aponta o Google e o Facebook como exemplos de startups que se tornaram grandes empresas de sucesso atuando nos ramos majoritários de mecanismos de busca online e redes sociais.
O PLS 321/12 aguarda deliberação nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado, ainda vai à decisão da Câmara antes de ser submetido à sanção presidencial.
30/01/2013
Agência Senado
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