Projeto de Arthur Virgílio restabelece pontos vetados por Lula na lei de concessão de florestas públicas
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) informou ao plenário nesta quarta-feira (26) que estava apresentando projeto de lei destinado a restabelecer os pontos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no projeto aprovado pelo Congresso que prevê a concessão de florestas públicas para exploração privada. A proposta é assinada também pelos outros dois senadores do Amazonas, Gilberto Mestrinho (PMDB) e Jefferson Péres (PDT), e pelo senador José Agripino, que foi relator do projeto das florestas públicas.
Arthur Virgílio afirmou que o presidente da República "não honrou" acordos feitos no Senado para a votação do primeiro projeto e, agora, a liderança do governo no Senado se compromete a dar uma rápida tramitação ao que apresenta.
Um dos itens vetados, que conta da nova proposta de Arthur Virgílio, determina que o Congresso Nacional terá de aprovar toda concessão de florestas com mais de 2.500 hectares. Outro ponto assegura mais dinheiro para a fiscalização por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
O projeto prevê ainda que os nomes indicados pelo presidente da República para as diretorias do novo Serviço Florestal Brasileiro terão de ser aprovados pelo Senado. Arthur Virgílio disse em Plenário que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, concorda com o teor do seu projeto.
26/04/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto de Virgílio recupera dispositivos vetados na Lei de Florestas
Arthur Virgílio aponta fracasso nas políticas públicas do governo Lula
Mozarildo faz alerta contra projeto de concessão de florestas
Arthur Virgílio defende queda de no mínimo 2 pontos percentuais na taxa de juros
Arthur Virgílio defende redução de três pontos percentuais na taxa de juros
Concessão de incentivos na Amazônia está paralisada, critica Arthur Virgílio