Concessão de incentivos na Amazônia está paralisada, critica Arthur Virgílio
A Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) encontra-se praticamente paralisada, disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), com 250 projetos protocolados ainda sem análise, causando sérios prejuízos à região Amazônica. O senador disse que o mesmo não está ocorrendo com a agência que cuida da região Nordeste, a ADENE, que já está apreciando normalmente os novos projetos industriais que pretendem obter incentivos fiscais para se instalar nos estados nordestinos.
Arthur Virgílio atribuiu ao processo de inventariança da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), com a análise dos casos pendentes para a efetiva liquidação da entidade, parte da indefinição e da inércia da ADA.
- Desde julho de 2001, nada foi levado adiante em relação às isenções do imposto de renda, nem pela nova agência, nem pela inventariança - afirmou Arthur Virgílio, acrescentando que nenhuma nova providência foi adotada pelo Ministério da Integração Nacional para aprovar projetos para a região.
O líder do PSDB criticou a redução do percentual de redução do incentivo fiscal de 100% para 75%, estabelecido pela Medida Provisória nº 2.199 de agosto do ano passado. Propôs a revogação dessa MP, com o retorno do patamar anterior de 100% do incentivo pelo prazo de 10 anos, -permitindo o seu exercício desde o início de funcionamento, sem o diferimento de um ano, ora praticado-.
Além disso, Arthur Virgílio pediu a regularização das análises pendentes de processos encaminhados à ADA, estabelecendo um prazo máximo de 90 dias para a tramitação dos pedidos de incentivos. No caso dos projetos relativos à capital amazonense, o senador solicitou que eles sejam analisados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
25/04/2003
Agência Senado
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