Projeto de criação do CFJ poderá ser alterado
O projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), que recebeu críticas pela possibilidade de limitação da liberdade de imprensa, poderá ser substituído por um novo texto que incorpore sugestões de entidades ligadas ao setor. A possibilidade foi levantada durante audiência pública sobre o tema promovida nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Educação (CE). - Um substitutivo é importante e viável, mas queremos que o Legislativo não nos negue o direito a ter um conselho profissional - disse o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Aloísio Lopes, que também ocupa o cargo de primeiro-secretário da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Na opinião de Lopes, o novo texto poderia excluir expressões que pudessem dar margem à interpretação de que a proposta limitaria a liberdade de imprensa. Para ele, o que a categoria pretende é criar um órgão autônomo, desvinculado do governo, e retirar do Ministério do Trabalho a atribuição de registrar os profissionais habilitados, além de transformar o atual Código de Ética em norma legal. A perspectiva de se chegar a um texto de entendimento também foi mencionada pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Hermann Assis Baeta. Ele falou sobre a possibilidade de se corrigirem expressões contidas no texto, mas observou que a criação do conselho não constituiria "nenhum absurdo" e nem poderia ser considerada inconstitucional. O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, disse que a proposta de criação do CFJ é dos jornalistas e resultou de anos de debates em encontros da categoria. Ele incluiu entre os objetivos do projeto a definição de regras de acesso à profissão, uma vez que muitos jornalistas atualmente trabalhariam sem a habilitação adequada, e a fiscalização do exercício da profissão - e não do conteúdo produzido pelos jornalistas. - Se existe cerceamento à liberdade de imprensa, é por parte desse modelo absurdo concentrador de propriedade dos meios de comunicação, onde uma empresa absorve 80% de todas as verbas de publicidade - afirmou. A possível ameaça à liberdade de expressão, porém, foi o principal motivo levantado por representantes de três outras entidades para criticar a proposta. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) - de acordo com o presidente do órgão, Maurício Azêdo - tem posição "radicalmente contrária" ao estabelecimento do conselho. A seu ver, o projeto concede "poderes imperiais" ao CFJ. - O jornalismo trabalha no campo imaterial das idéias e não pode, como outras profissões, ser objeto de regulação, disciplina e fiscalização, como previsto no projeto - disse Azêdo. Por sua vez, o vice-presidente da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aneer), Murillo de Aragão, considerou a proposta "confusa e inoportuna", uma vez que, em breve, começará a ser discutida a reformulação da legislação sindical, o que poderá ter efeitos sobre as normas que regem os conselhos profissionais. O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), José Inácio Pizani, criticou o projeto por estabelecer que o CFJ oriente e fiscalize o exercício da profissão, sem antes enumerar os princípios, direitos e deveres desses profissionais. Ele disse ainda que possíveis abusos dos jornalistas deveriam ser examinados pelo Poder Judiciário. - O projeto possui nítida intenção de controle da atividade jornalística, que deve seguir livre e independente - sustentou Pizani.
15/09/2004
Agência Senado
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