População poderá pedir criação de CPI, sugere projeto
Comissões parlamentares de inquérito (CPI) poderão também ser criadas a partir de iniciativa popular, conforme proposta de emenda à Constituição em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pela proposta, a petição para criação de CPI de iniciativa popular deverá ser subscrita por eleitores que representem 0,5% dos que votaram no último pleito e endereçada ao Senado ou à Câmara dos Deputados.
A proposta (PEC 1/08), do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), deverá ser votada na reunião de quinta-feira (25) da CCJ. Conforme observa Mesquita Júnior, os conflitos existentes entre Maioria e Minoria nem sempre refletem os interesses da população, que pode, por exemplo, querer a apuração de um determinado fato, acima de conveniências políticas, partidárias ou ideológicas. A matéria recebeu voto favorável do relator, senador Jayme Campos (DEM-MT).
Eleições
Entre as 18 proposições que estão na pauta da reunião da CCJ, destaca-se ainda a PEC 38/06, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que separa as eleições nacionais dos demais pleitos. Para o senador, a não coincidência de eleições nacionais e regionais tornariam os debates mais bem aproveitados. Conforme sugere Azeredo, temas nacionais seriam discutidos à época da eleição para presidente da República, Senado e Câmara federal; e temas regionais quando das eleições para governador, prefeito, deputado estadual e vereador. O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é favorável à aprovação do projeto.
A CCJ também deve votar projeto (PLS 11/09) do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) que proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar governos de outros países e suas respectivas empresas.
As votações são parte de mutirão promovido pela CCJ destinado a limpar a pauta do colegiado. A secretaria da comissão informa que aguardam deliberação mais de 1.500 proposições, entre projetos de lei e de decreto legislativo, propostas de emenda à Constituição, ofícios, petições e requerimentos.
22/06/2009
Agência Senado
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