PROJETO DE EDISON LOBÃO PODE EVITAR CRISES COMO A DA ENCOL
Projeto apresentado hoje (dia 11) pelo senador Edison Lobão (PFL-MA) obriga toda empresa que vende imóveis ainda em construção a fazer um seguro para que o comprador não perca dinheiro caso a construtora enfrente problemas financeiros. Lobão afirmou que, assim, será possível evitar a repetição do drama de 42 mil pessoas que compraram apartamentos da Encol e nada receberam até agora, por causa da crise da empresa.
Pela proposição, a incorporadora pagará 70% do custo do seguro, cabendo ao mutuário os 30% restantes. A empresa que vender imóveis em construção sem o seguro poderá ser processada por estelionato e seus proprietários responderão criminalmente.
O projeto determina, ainda, que a empresa vendedora discrimine o valor do seguro no contrato de venda do imóvel. A validade do seguro só acaba quando o mutuário receber o bem previsto no contrato. Caberá ao Banco Central acompanhar o mercado para verificar se alguma empresa vende imóvel em construção sem o seguro.
Edison Lobão ponderou que o governo deve dar segurança aos compradores de imóveis e, caso a Encol não resolva seus problemas e provoque prejuízos aos mutuários, poderá haver uma crise de confiança a ponto de abalar o sistema de construção civil do país. No seu entendimento, além de fechar empregos, uma crise desse tipo afeta dezenas de áreas paralelas, multiplicando o efeito devastador de uma possível falência.
- O comprometimento do setor imobiliário, tão vital para a economia nacional, pode vir a ter um impacto extremamente negativo sobre a renda nacional. Não podemos esquecer que o atual contexto brasileiro não pode prescindir da geração de empregos e, conseqüentemente, da renda - argumentou o senador.
11/08/1997
Agência Senado
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