EDISON LOBÃO COBRA DO GOVERNO SOLUÇÃO PARA CRISE DA ENCOL
O senador Edison Lobão (PFL-MA) cobrou do governo uma solução para a crise da Encol e sugeriu ao presidente da República que envie ao Congresso medida provisória modificando a Lei de Falências, de modo a assegurar os direitos dos mutuários. Ele disse que já tramita na Câmara projeto do Executivo sobre o assunto e considerou que a utilização de um mecanismo legal de efeito imediato, nesse caso, atenderia o legítimo interesse da sociedade.
- Dir-se-á que não se deve alterar uma lei dessa magnitude para resolver o problema de uma empresa. Não se trata de uma empresa, trata-se de uma situação que envolve um quarto de milhão de pessoas. Na medida em que a lei for alterada, beneficiará não apenas a Encol ou seus funcionários e credores. Servirá como sinalização para tudo quanto ocorrer no meio empresarial daqui por diante. É uma solução engenhosa para o problema das falências decretadas judicialmente a pedido de credores - garantiu.
Em aparte, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) esclareceu que o projeto que modifica a lei falimentar propõe regras para que empresas cujas falências tenham sido decretadas possam, diante de determinadas condições, provar queo melhor para a empresa e para os credores é a continuidade dos negócios. A seu ver, a medida, apesar de apresentar condições rígidas, poderá beneficiar não apenas os mutuários da Encol, mas muitas firmas em processo falimentar.
Edison Lobão advertiu que a derrocada da Encol, sem uma solução para os mutuários, "levará de roldão todo o sistema de construção civil do país". Conforme entende, se os compradores de imóveis não tiverem assegurados seus direitos, o respeito pelo esforço de poupança que realizaram "com sacrifício do grupo familiar", poderá ocorrer uma crise de confiança capaz de abalar o setor da construção civil e, em conseqüência, provocar desemprego em massa no Brasil.Tudo isso, no seu entendimento, poderá ameaçar a estabilidade do Plano Real, "a maior obra do governo".
- Num sistema capitalista, cada um deve ter a liberdade para dirigir o seu negócio, colhendo os frutos de sua competência ou incapacidade. Mas, neste caso, temos uma questão social, e o governo deverá se sensibilizar para o fato e buscar meios criativos de resolver o problema - disse.
22/08/1997
Agência Senado
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