Projeto de Expedito Júnior sobre cálculo da proporcionalidade partidária pode receber emendas até esta sexta-feira
Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para apresentação de emendas ao projeto de resolução de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO) que define o momento a ser considerado para o cálculo da proporcionalidade partidária que orientará a escolha dos membros da Mesa e das comissões. Logo em seguida, o projeto será encaminhado à comissão especial criada no ano passado para reformar o Regimento Interno do Senado.
Pela proposta (PRS 5/09), a proporcionalidade das bancadas partidárias deixará de ser fixada na data da diplomação do parlamentar - como é feito atualmente - e passará a ser definida no primeiro dia da legislatura. Serão contados apenas os titulares dos mandatos, ainda que afastados na forma legal.
- No texto vigente ( parágrafo 2º do artigo 59eparágrafo único do artigo 78, ambos do Regimento Interno), é mencionada apenas a data da diplomação como o momento a ser considerado para o cálculo da proporcionalidade. O Senado, entretanto, não recebe informações oficiais dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sobre a data da diplomação de cada parlamentar. Importa ressaltar que, muitas vezes, o número de parlamentares por partido difere, no decorrer do tempo, do número havido no começo da legislatura - afirma Expedito Júnior, na justificação do projeto.
Outro projeto de resolução (PRS 1/09), também de autoria de Expedito Júnior e que altera igualmente o Regimento Interno, permite ao senador sem partido continuar a integrar, de forma temporária, a comissão da qual seja membro até a sua filiação a outro partido político, ficando, entretanto, disponível a vaga do partido a que pertencia. A matéria, que está na comissão especial, tem por relator o senador Gerson Camata (PMDB-ES).
- A principal razão da medida seria não deixar que o Estado representado pelo senador fique sem participação nos trabalhos e nas decisões das comissões, especialmente nas decisões terminativas, tão relevantes para a missão confiada à instituição parlamentar. Não é aconselhável que o Estado-membro fique com sua representação desfalcada, sob pena de comprometimento ao que determina a Lei Maior no tocante ao número de seus representantes.
Para Expedito Júnior, o projeto não interfere na questão da proporcionalidade partidária - que, de acordo com a Constituição, deve ser assegurada tanto quanto possível -, mas garante apenas a manutenção do parlamentar sem partido nas comissões.
26/02/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
"Aqui não tem cor partidária", diz Expedito Júnior em vigília pelos aposentados
IMUNIDADE PARLAMENTAR PODE RECEBER EMENDAS ATÉ QUARTA-FEIRA
Demóstenes promete para quarta-feira parecer sobre recurso de Expedito Junior
Expedito Júnior quer projeto de lei sobre cisão do Ibama
População pode opinar até esta quarta-feira sobre projeto que vai avaliar o SUS
Quem não se vacinou ainda pode procurar posto de saúde até esta sexta-feira (1o)