PROJETO DE EXTINÇÃO DOS MANICÔMIOS É APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (dia 15) o substitutivo do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que extingue progressivamente os manicômios, substituindo-os por outros recursos assistenciais. Por ser um substitutivo integral ao projeto original, foi submetido a turno suplementar de votação, quando foram apresentadas emendas de plenário pelos senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Emília Fernandes (PDT-RS). Assim, o projeto voltará à Comissão de Assuntos Sociais para apreciação dessas novas emendas.Ao defender seu substitutivo, Sebastião Rocha ressaltou ser ele o resultado de um amplo entendimento de lideranças, sintetizando o projeto original da Câmara, do deputado Paulo Delgado (PT-MG), com o substitutivo do senador Lucídio Portella (PPB-PI) na Comissão de Assuntos Sociais e as emendas que foram posteriormente apresentadas na comissão. Mesmo assim, ele se dispôs a examinar as novas emendas. O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) lembrou que o projeto já tramita no Senado há oito anos, depois de ter sido aprovado na Câmara. "Esse longo tempo não quer dizer que tenha ficado engavetado. Ao contrário, houve muitos debates com setores da sociedade, atiçados pelo caráter polêmico e inovador da proposta de desospitalização dos doentes mentais em favor de um atendimento ambulatorial, e criação de hospitais-dia e hospitais-noite, deixando a internação apenas como o último recurso".Para Alcântara, este projeto está até contrariando o princípio brasileiro de "lei que pega e que não pega". Embora ainda não tenha sido aprovado, o projeto já gerou benefícios: vários donos de hospitais psiquiátricos procuraram o Ministério da Saúde, tentando se adequar, desde já, aos novos princípios de tratamento de doentes mentais, revelou.DECANTAR PAIXÕESSegundo o senador pelo Ceará, a demora da tramitação no Senado serviu para decantar as paixões, eliminar as posições extremadas e, com objetividade de argumentos, chegar-se a um projeto que não é o ideal, mas representa um grande avanço em relação à atual situação de atendimento aos doentes mentais no Brasil. "Foi preciso acalmar quem temia que o projeto fosse abrir as portas dos manicômios e deixar os doentes abandonados na rua."Também foi necessário superar as resistências dos familiares dos doentes. "Há um verdadeiro conluio das famílias que, não tendo com quem deixar o doente, optam pela internação, talvez sem saber que pode fazer muito mais mal do que bem", disse Alcântara. "O atendimento ambulatorial é mais barato e melhor, mas não funciona sem um apoio decisivo das famílias e da sociedade."Demonstrando o caráter ainda polêmico do projeto, os senadores Carlos Patrocínio (PFL-TO) e Gerson Camata (PMDB-ES) defenderam pontos de vista opostos sobre a responsabilidade das famílias. Patrocínio lembrou que muitas até escondem seus endereços, para não serem encontradas, e Camata afirmou ser muito menos difícil cuidar de um familiar acometido de câncer ou Aids, por se tratar de um processo rápido. "Um doente mental é para a vida inteira", observou.
15/12/1998
Agência Senado
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