SENADO ADIA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE EXTINGUE MANICÔMIOS
O plenário do Senado adiou por quatro sessões a votação do projeto que extingue progressivamente os manicômios, criando novos recursos assistenciais para pessoas portadoras de transtornos psíquicos. A decisão deveu-se a um acordo de lideranças partidárias diante da quebra do entendimento entre as duas tendências: a anti-manicomial, que quer acabar com os hospitais psiquiátricos e uma segunda, que considera essencial manter a possibilidade de internação dos doentes mentais em hospitais especializados.O projeto, de autoria do deputado Paulo Delgado (PT-MG), tramita há quase dez anos no Congresso. Depois de aprovado na Câmara, recebeu substitutivo do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e em plenário. Esse substitutivo representou um consenso entre as duas correntes de tratamento psiquiátrico no Brasil, porque privilegiava o atendimento ambulatorial, mas mantinha os hospitais psiquiátricos desde que não tivessem características de "depósito de loucos".Como foi objeto de emendas de plenário, o substitutivo precisou de turno suplementar. Ao acolher uma emenda retirando a exigência da presença do Ministério Público, por ocasião da alta de doentes há longo tempo internados, o relator abriu caminho para a quebra do consenso. O senador Lucídio Portella (PPB-PI) considerou que, "sem a ação do MP, estaria aberto o caminho para despejo nas ruas de milhares de doentes mentais, engrossando as fileiras dos mendigos e sem-teto". O plenário aprovou o pedido de adiamento, por quatro sessões, feito pelas lideranças partidárias, numa tentativa de procurar novos termos de consenso entre as duas correntes. Como o projeto já tramita no Senado há duas legislaturas, será arquivado se não for aprovado durante a convocação extraordinária que termina no dia 29 de janeiro. O projeto contém avanços no tratamento psiquiátrico no Brasil, porque dá prioridade ao tratamento ambulatorial, prevendo a criação de hospitais-dia e hospitais-noite e privilegiando medidas que garantam a reinserção do doente mental na sociedade e na família. A internação hospitalar é considerada como último recurso de tratamento e limitada a um tempo mínimo.
13/01/1999
Agência Senado
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