Aprovado projeto que autoriza conselhos regionais a registrarem Tecnólogos em Administração



Os Conselhos Regionais de Técnicos de Administração (CRA) passarão a reconhecer e a fazer o registro de Tecnólogo em Administração. É o que prevê proposta aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto recebeu decisão terminativa da comissão e seguirá para exame da Câmara dos Deputados.

O Conselho Federal de Técnicos em Administração já aprovou o registro da profissão de Tecnólogo em Administração, por meio da Resolução Normativa CFA nº 374/09, explicou o autor da proposta, o ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). No entanto, destacou, os CRAs ainda não realizam o registro em razão de não existir prévia autorização legislativa, conforme determina o artigo 37 da Constituição.

A proposta (PLS 171/2010) inclui os Tecnólogos em Administração na lei que dispõe sobre a profissão de Técnico em Administração (Lei 4.769/65). Assim, os conselhos terão autorização legal para fazer o registro da categoria.

"O presente projeto, portanto, virá sanar essa lacuna legal, possibilitando aos Tecnólogos em Administração o exercício pleno de suas funções", disse Sérgio Zambiasi, ao justificar a proposta.

Em seu parecer, a relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), explica que os tecnólogos em Administração desempenham relevante papel econômico e social, o que justifica o reconhecimento legal de sua participação nos conselhos e a garantia do direito à atuação profissional.

Iara Farias Borges e Valéria Castanho / Agência Senado

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.



17/08/2011

Agência Senado


Artigos Relacionados


PROJETO DE FOGAÇA CRIA CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS

CCJ dá parecer favorável a projeto que regula anuidades para Conselhos Regionais de Contabilidade

CAS aprova projeto que fixa o valor das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais de Contabilidade

Aprovado projeto que beneficia bancos regionais

Projeto aprovado obriga escolas a ensinarem culturas regionais aos alunos

Projeto aprovado na CAS responsabiliza administração pública por encargos trabalhistas de terceirizadas


  • Publicidade