Projeto de Heloísa que tramita na CAS propõe elevar remuneração para hospitais universitários
Projeto da senadora Heloísa Helena (sem partido-AL) apresentado em março deste ano tem por objetivo garantir repasse maior de recursos para os hospitais universitários. Com acréscimo de artigo à Lei nº 8.080/1990, o projeto (67/2004) veda a fixação de teto financeiro para os pagamentos aos hospitais da rede pública e aos hospitais de ensino, por atendimento ou procedimento efetuados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Em razão de todas as atribuições que exercem, especialmente a formação de profissionais da área de saúde, esses hospitais necessitam de um tratamento diferenciado na avaliação da senadora.
Heloísa argumenta que os hospitais de ensino (HE), vinculados ao SUS, atravessam grave crise financeira. De acordo com a senadora, a situação deficitária se arrasta há vários anos tendo origem no momento em que a remuneração dessas instituições passou a ser calculada a partir dos registros das atividades (prontuários, fichas de atendimento, exames) e, posteriormente, transformada em contas hospitalares para o reembolso das despesas.
A principal razão do problema, explica a senadora por Alagoas, é que o reembolso é calculado a partir de tabelas muito defasadas em relação ao custo real dos procedimentos hospitalares.
- As instituições recebem valores irrisórios pelo serviço prestado, fazendo com que os hospitais universitários acumulem elevados prejuízos financeiros - disse Heloísa.
MDe acordo com a senadora, as direções federal, estadual e municipal do SUS criam dificuldades ao funcionamento dos Hospitais Universitários com a fixação de tetos de remuneração por serviços prestados à rede, especialmente para os de alta complexidade. Caso o hospital ultrapasse o teto, fica sem receber pelo serviço extra, inviabilizando o atendimento, lamentou a parlamentar.
O resultado de anos de funcionamento sem remuneração adequada não poderia ser outro, disse Heloísa, ressaltando que as dívidas de apenas 45 hospitais universitários vinculados ao Ministério da Educação superam os R$ 380 milhões. E a redução na qualidade do serviço prestado, acrescentou, já é de há muito sentida tanto pelos pacientes quanto por alunos e profissionais dessas instituições.
O Brasil tem cerca de 150 Hospitais de Ensino ligados ao SUS, em um universo de mais de seis mil hospitais integrados à rede. Dados da Associação Brasileira dos Hospitais Universitários e de Ensino (Abrahue) indicam, observou Heloísa, que os HE foram responsáveis, em 2001, por 9% dos leitos e 12% das internações do SUS. Essas instituições têm, conforme destacou a senadora, atuação marcante, sobretudo em áreas de alta complexidade, respondendo por aproximadamente metade das cirurgias cardíacas e neurológicas, 65% dos atendimentos para malformações craniofaciais e 70% dos transplantes.
Os Hospitais Universitários, como o próprio nome indica, têm papel educacional importante, respondendo pela formação teórico-prática da quase totalidade dos estudantes de nível superior da área de saúde, sendo também responsáveis pela realização de cursos de pós-graduação, como a residência médica.
28/06/2004
Agência Senado
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