Senado vota projeto sobre hospitais universitários em agosto



O projeto de lei do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que destina 25% dos leitos operacionais e da capacidade assistencial dos hospitais universitários a pacientes que se disponham a pagar será votado pelo Senado no próximo dia 7 de agosto. Incluído na ordem do dia da sessão desta quarta-feira (dia 27), o projeto teve sua votação adiada por requerimento dos senadores Roberto Freire (PPS-ES) e Heloísa Helena (PT-AL), que desejam dispor de mais tempo para apresentar emendas ao projeto.

Segundo a proposta, também os pacientes que tenham cobertura de planos ou seguros de saúde, mediante ressarcimento pecuniário, poderão ser atendidos em hospitais universitários dentro do limite de 25% dos leitos. Os recursos obtidos dessa maneira devem obrigatoriamente ser utilizados na manutenção do hospital e na melhoria das condições de atendimento.

Na justificação do projeto, Alcântara argumenta que a situação dos hospitais universitários e de ensino no país é financeiramente preocupante, uma vez que suas responsabilidades com a pesquisa impõem uma manutenção mais cara do que a dos hospitais públicos convencionais.

Ele afirma que muitas dessas entidades já reservam parte de seus leitos a pacientes particulares ou de convênios, mesmo que a Lei Orgânica da Saúde lhes vede essa possibilidade. O projeto pretende regularizar a situação, impondo limites e obrigando que os recursos obtidos sejam usados no aperfeiçoamento tecnológico das unidades.

27/06/2001

Agência Senado


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