PROJETO DE ÍRIS REZENDE PRETENDE AGILIZAR SENTENÇAS JUDICIAIS



rocessos e acelerar a decisãode ações judiciais. Uma das modificações propostas pelo senador proíbe os juízes deproferirem sentenças sem informar o valor do litígio. Esse procedimento, segundo oprojeto, deve ocorrer já no processo de conhecimento e não somente após ser lavrada asentença, como ocorre atualmente.
A segunda modificação proposta, de acordo com o senador, tem por objetivo evitar oatraso da proferição da sentença. Pela legislação atual, acrescentou, há demora naentrega da prestação aos jurisdicionados, pois o Código de Processo Civil ainda exigeque, após todo o trâmite processual, a ação seja reinaugurada para dar início à fasede execução. "Essa exigência é inaceitável porque, a título de dar certezajurídica, na verdade essa faculdade, concedida ao devedor, protela a efetividade dasentença em desfavor exclusivo do credor", afirmou.
A matéria está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) emcaráter terminativo. Caso seja aprovado na comissão, o projeto será encaminhado àCâmara dos Deputados, a menos que 10% dos senadores requeiram sua apreciação noplenário.
Na justificativa para a apresentação do projeto, o senador argumenta ainda que suaproposta vai "tornar célere a entrega das decisões judiciais, sem descuidar dacerteza jurídica devida aos jurisdicionados".

27/04/2000

Agência Senado


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