Projeto de José Jorge proíbe contribuição obrigatória de servidores a partido
Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa, projeto do senador José Jorge (PFL-PE), de nº 384/2003, que proíbe os partidos políticos de estabelecerem contribuição obrigatória para seus filiados ocupantes de cargos de qualquer natureza na administração pública. Ele justifica que a proposição visa coibir a prática de nomeações de servidores públicos não por critérios puramente técnicos, mas por questões políticas que abrangem o objetivo de exigir contribuição compulsória para aumentar as finanças do partido.
- A postura adotada pelo Partido dos Trabalhadores no que tange à nomeação de militantes, simpatizantes ou aliados para os cargos comissionados do serviço público atinge proporções de escândalo. Segundo informações do ministro-chefe da Casa Civil, autoridade responsável pelas nomeações no âmbito federal, estas devem somar 21 mil cargos, resultando para o partido uma arrecadação adicional, segundo cálculos da imprensa, de aproximadamente R$ 30 milhões por ano - afirma José Jorge.
Escândalo maior, na avaliação do senador por Pernambuco, é o estatuto do Partido dos Trabalhadores, além de exigir a contribuição em tabela progressiva de descontos, determinar que o detentor do cargo autorize o débito automático dessa contribuição e concorde que o departamento financeiro da fonte pagadora forneça todas as informações ao partido, inclusive as cópias dos contracheques. José Jorge considera que o PT está usando a máquina pública em proveito próprio.
07/11/2003
Agência Senado
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